Notícias Técnicas
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SST: Empresa Não Tem Empregados Precisa Enviar Algo DE SST Ao eSocial?
Os eventos de SST são eventos não periódicos, ou seja, estão atrelados a algum trabalhador, seja com ou sem vínculo empregatício, portanto, se não há trabalhadores, não haverá nem CAT, nem ASO e nem PPP a serem emitidos, então não há eventos de SST para serem gerados/enviados ao eSocial.
2021/12/17 -
DCTFWEB: O Que Fazer Quando o DARF Não Atinge O Valor Mínimo De R$ 10,00?
Essa questão está esclarecida no Manual da DCTFWeb. E lá diz o seguinte:
2021/12/17 -
Tributos E Contribuições Federais - Receita Federal Traz Esclarecimentos Sobre A Legislação Tributária Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
2021/12/17 -
Trabalhista/Previdenciária - Convertida em Lei a Medida Provisória que criou o Ministério do Trabalho e Previdência
O Presidente da República converteu em Lei a Medida Provisória nº 1.058/2021 , que criou o Ministério do Trabalho e Previdência.
2021/12/17 -
Contabilista - CFC dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade
A Resolução CFC nº 1.645/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 03.01.2022, dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade.
2021/12/17 -
FGTS em atraso nao gera mas multa para as empresas
FGTS em atraso nao gera mas multa para as empresas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anistia os débitos tributários de empresas que foram multadas por descumprirem a obrigação de prestar informações sobre o recolhimento do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)...
2021/12/17 -
Burnout vira doença do trabalho em 2022. O que muda agora?
A nova classificação na OMS entre em vigor em 2022 e torna a Síndrome do Burnout uma doença ocupacional
2021/12/17 -
Refis: Câmara propõe ampliar projeto e favorecer grandes empresas
Nesta quarta-feira (15), o deputado André Fufuca apresentou o texto final do programa de renegociação de dívidas com a União, o Refis, que está sendo discutido no Congresso.
2021/12/17 -
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.
2021/12/17 -
Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI
O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019).
2021/12/17